A Câmara Municipal de Feira de Santana avançou nas investigações sobre o polêmico empreendimento Cidade das Compras, também conhecido como Shopping Popular, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O ex-prefeito do município, José Ronaldo de Carvalho, foi convocado para prestar depoimento como testemunha no âmbito da CPI, que busca esclarecer possíveis irregularidades contratuais e legais na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Prefeitura de Feira de Santana e o Consórcio Feira Popular.
O chamado oficial para o depoimento foi publicado no Diário Oficial da Câmara na última terça-feira (12), estabelecendo que o ex-prefeito deve comparecer à Casa da Cidadania às 14h15 desta quarta-feira (13). A convocação se baseia no Requerimento n° 232, de 2021, evidenciando o compromisso da CPI em esclarecer as questões em torno do projeto que tem gerado polêmica e suspeitas de possíveis irregularidades. O depoimento de José Ronaldo de Carvalho representa mais um passo na busca pela transparência e responsabilidade na gestão pública municipal.
O documento de convocação enfatiza a relevância da participação do ex-prefeito, destacando que ele ocupava o cargo durante o desenrolar do Processo Licitatório nº 108/2015 e a formalização do Contrato de Concessão nº 361/2015/14C, responsável pela estabelecimento da parceria relacionada ao Shopping Popular.
A justificativa para a convocação encontra respaldo no art. 58, §3° da Constituição Federal, em conjunto com o art. 2° da Lei n° 1.579/1952 e o art. 111 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Esses fundamentos legais respaldam a CPI, destacando a importância do depoimento do ex-prefeito para esclarecer aspectos cruciais relacionados às fases do processo licitatório e à subsequente formalização da parceria em questão.
