De acordo com o edital, o escopo do projeto enfatiza a participação da iniciativa privada na condução de estudos de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica, além do desenvolvimento de um plano de exploração do ativo.

Para participar, as empresas interessadas devem apresentar requerimento junto ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, localizado na Secretaria de Planejamento. O envio pode ser feito tanto em formato físico quanto digital, mediante protocolo durante os dias úteis, nos horários estabelecidos, na Prefeitura Municipal de Feira de Santana. O prazo para a entrega da documentação é de 20 dias úteis a partir da data de publicação do edital no Diário Oficial do Município de Feira de Santana.

• a. qualificação completa, que permita a identificação da pessoa jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal;
• b. documentos que comprovem a tríplice regularidade fiscal e trabalhista da pessoa jurídica de direito privado interessada;
• c. demonstração de experiência na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos para parceria, nas modalidades concessão administrativa, patrocinada ou comum, por meio de documentos que comprovem que o interessado já desenvolveu estudo de parceria público-privada e entregou oficialmente os estudos desenvolvidos a órgão competente;
• d. Declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos selecionados, para o objeto deste PMI.

Este Edital permite a associação de pessoas jurídicas para apresentação conjunta dos projetos, levantamentos, investigações e estudos mencionados, sendo necessário indicar um responsável pela comunicação com a administração pública.

Os interessados terão um prazo máximo de 90 dias corridos, contados a partir da publicação do Termo de Autorização, para submeterem os projetos, levantamentos, investigações e estudos. O valor máximo para eventual ressarcimento, caso sejam aprovados, não poderá exceder 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários para a implementação do empreendimento.

Para obter mais informações e detalhes sobre o procedimento, é recomendado consultar o Diário Oficial.CLICANDO AQUI