A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a regulamentação das apostas esportivas com 292 votos a favor e 114 contra. Conforme o texto aprovado, as empresas serão taxadas em 12% sobre a receita, enquanto os apostadores terão um imposto de 15% sobre os prêmios. Além disso, os deputados decidiram incluir os jogos online, como os cassinos, no escopo da regulamentação. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.
Apostas esportivas regulamentadas no Brasil: Câmara aprova projeto de lei
Em um passo histórico para o mercado de jogos no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação das apostas esportivas com uma ampla maioria de 292 votos a favor e 114 contra. O projeto de lei, que agora segue para sanção do presidente Lula, estabelece um marco regulatório para o setor, trazendo benefícios tanto para os apostadores quanto para o governo.
O texto aprovado prevê a cobrança de impostos sobre as apostas: 12% sobre a receita das empresas e 15% sobre os prêmios dos apostadores. Além disso, a regulamentação inclui os jogos online, como cassinos, no seu escopo. Essa medida abre caminho para a legalização e tributação desses jogos, que atualmente operam em um limbo jurídico no país.
A regulamentação das apostas esportivas é vista como uma importante vitória para o governo, que busca aumentar a arrecadação de impostos e combater o jogo ilegal. Para os apostadores, a medida significa mais segurança e confiabilidade, além de um ambiente legalmente definido para suas atividades.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção do presidente Lula. A expectativa é que a regulamentação entre em vigor ainda em 2023, abrindo caminho para um novo mercado bilionário no Brasil.
